Legislação
As pessoas com deficiência gozam plenamente dos direitos e estão sujeitos aos deveres consignados na Constituição, com ressalva do exercício ou do cumprimento daqueles para os quais se encontrem incapacitados.
- Legislação geral na área da deficiência
- Base de dados da legislação para a deficiência
- Proteção social – Pessoas com deficiência
- Regime jurídico da acessibilidade – INR, I.P.
Marca Entidade Empregadora Inclusiva
A Marca Entidade Empregadora Inclusiva destina-se a promover o reconhecimento e distinção pública de práticas de gestão abertas e inclusivas, desenvolvidas por entidades empregadoras, relativamente às pessoas com deficiência e incapacidade.
Informação sobre a Marca Entidade Empregadora Inclusiva no site do IEFP
Mais informação sobre a edição de 2019
- Candidaturas abertas entre 2 de janeiro e 28 de fevereiro de 2019;
- Critérios para análise de candidaturas;
- Perguntas frequentes;
- Folheto de divulgação da edição de 2019 (frente e verso);
- Regulamento publicado no Anexo II ao Despachon.º 8376-B/2015, de 30 de julho.
Outros links de projetos para a inclusão laboral da pessoa com deficiência
Outros Sítios na Internet
- Acessibilidade.net
- Acessibilidade Portugal
- Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA) – INR, I.P.
- Catálogo de Produtos de Apoio – INR, I.P.
- Agência Nacional para a Qualificação, I.P.
- Arquitetura acessível
- Centro de Avaliação em Novas Tecnologias de Informação e Comunicação
- SUPERA – Sociedade Portuguesa de Engenharia de Reabilitação, Tecnologias de Apoio e Acessibilidade
- ECA – European Concept for Accessibility
- European Assistive Technology Information Network
- Human Factors and Ergonomics Society
- Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P.
- Instituto Nacional para a Reabilitação
- Programa Acesso – Acessibilidade para Cidadãos com Necessidades Especiais
- World Health Organization – International Classification of Functioning, Disability and Health (ICF)